Nota de Indignação sobre o atentado sofrido pela comunidade Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto (MA)

A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB) e mais de 50 organizações assinam “Nota de Indignação” sobre o atentado sofrido pela comunidade Baixão dos Rochas, no município de São Benedito do Rio Preto, no estado do Maranhão (MA).

A nota exige que os órgãos de justiça do Estado do Maranhão apurem as investigações e atribuam resoluções das violações que as comunidades tradicionais vivenciam com frequência no estado do Maranhão e, que possam garantir a segurança dos territórios e de todas as famílias que sofrem a violência no campo.

A Nota ressalta que “a conjuntura nacional de violência no campo é historicamente marcada pela grilagem de terras, desigualdade, injustiça e impunidade. Este ato terrorista não é uma ação isolada na região do Baixo Parnaíba, mas é uma prática violenta presente em todo o país e particularmente impune no Maranhão, agredindo de modo sistemático os povos originários e as comunidades tradicionais”.

Sobre o caso

Na madrugada deste domingo (19/03), por volta das 4h da manhã, a Comunidade Tradicional Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto (MA), município localizado a cerca de 240 quilômetros de São Luís. As famílias tiveram suas casas destruídas e incendiadas e foram obrigados a deixar suas terras durante a madrugada. As 57 famílias moram na comunidade há mais de 80 anos e vivem da agricultura familiar e do extrativismo. Os conflitos começaram em 2021, quando duas empresas ligadas ao agronegócio iniciaram o plantio de soja na região.

Homens fortemente armados chegaram num grupo de aproximadamente 15 pessoas, numa toyota hilux, uma van e dois tratores. As casas foram invadidas e incendiadas, idosos, crianças e familiares foram expulsos e saíram sob ameaças. Um grupo de idosos e uma criança foram mantidos reféns. A comunidade teve os pneus das motos furadas. Cachorros, galinhas e outros animais foram mortos. Os alimentos em estoque, da comunidade, foram saqueados. As famílias estão apavoradas. Há temor pela vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

A comunidade Baixão dos Rochas é constituída por 57 famílias. Elas estão no local há mais de 80 anos. A atividade principal é a agricultura familiar e o extrativismo. A área tem aproximadamente 600 hectares. A moradora mais idosa da comunidade possui 85 anos. Sua família está na quarta geração, dentro do território. Duas empresas iniciaram a invasão do território em 2021. Jagunços passaram a ameaçar os moradores.

Os invasores passaram a desmatar o território, sem licença ambiental, para plantio de soja. Posteriormente ajuizaram ação de reintegração de posse para expulsar as famílias. O processo tramita hoje na Vara Agrária do Maranhão. As terras são públicas. O próprio ITERMA já identificou que as terras foram griladas, não havendo sequer origem de registro. Várias pessoas, sobretudo os idosos, têm severos problemas de saúde mental, depressão, ansiedade e insônia.

CNBB